REQUISIÇÕES COMPLEMENTARES

A partir das informações coletadas e organizadas o que podemos requisitar ao Poder Judiciário?

1) Em relação aos IPs

  • TIM S.A:

    • Requisição dos dados de cadastro pelos responsáveis pelas conexões identificadas no RegistroBR ou Domain Dossier, devendo constar o IP, as datas, as horas e os fusos

2) Em relação ao IMEI

  • Todas as operadoras

    • Requisição dos dados de cadastro dos usuários que estejam com a linha ativa em um dispositivo com o IMEI 24242424 no ano de 2025

Novamente, lembre-se:

Na sua requisição deverão estar claros os critérios para a requisição da prova digital que mencionamos no módulo passado:

  • Propósito;

  • Necessidade;

  • Adequação;

  • Proporcionalidade;

  • Qualidade do dado demandado.